81 Q964455
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos) LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano: 2022
Banca: SELECON
A Lei de Responsabilidade Fiscal define critérios específicos para a autorização de renúncia de receita, com a finalidade de conferir transparência aos benefícios tributários concedidos. Nesse sentido, dispõe o Art. 14 da LRF que a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício deve estar acompanhada de estimativa:
82 Q964454
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Estágios da Receita e Despesa Estágios da Despesa Orçamentária
Ano: 2022
Banca: SELECON

Em 30/12, foram obtidas as seguintes informações na contabilidade de uma determinada prefeitura:


Previsão Inicial...................................R$ 900.000,00

Previsão Atualizada............................R$ 920.000,00

Dotação Atualizada............................ R$ 920.000,00

Receitas Realizadas...........................R$ 930.000,00

Despesas Empenhadas..................... R$ 890.000,00

Despesas Liquidadas......................... R$ 860.000,00

...
83 Q964453
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Programação Orçamentária e Financeira Competência Orçamentária e Financeira em AFO
Ano: 2022
Banca: SELECON

Em 31/12/2021, uma determinada prefeitura elaborou o seguinte demonstrativo referente à arrecadação de receitas orçamentárias registradas na contabilidade no decorrer do exercício.


Imagem associada para resolução da questão


Tendo em vista as normas vigentes, a prefeitura deveria ter contribuído para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, no referido exercício financeiro, o seguinte montante:

84 Q964450
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento Público em AFO Exercício Financeiro
Ano: 2022
Banca: SELECON

Considere as informações contidas no balanço financeiro elaborado, em 31/12/2021, pela Prefeitura Y(valores em R$).


Saldo em Espécie do Exercício Anterior...................... 102.000,00

Receita Orçamentária Vinculada ................................ 432.000,00

Receita Orçamentária Ordinária ................................ .674.000,00

Inscrição em Restos a Pagar Processados .................194.000,00

Despesa Orçamentária Ordinária ............................... 740.000,00

Despesa Orçamentária Vi...

85 Q964442
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Princípios Orçamentários
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando os princípios orçamentários relativos às receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir. 


Assim como as despesas, as receitas são contabilizadas pelo regime de competência.

86 Q964441
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Princípios Orçamentários
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando os princípios orçamentários relativos às receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir. 


É necessária a estimativa das despesas irrelevantes no orçamento público.

87 Q964440
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Despesa Pública Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO Princípios Orçamentários
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando os princípios orçamentários relativos às receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir. 


As despesas correntes não contribuem diretamente para a aquisição de um bem de capital. 

88 Q964439
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Despesa Pública Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando os princípios orçamentários relativos às receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir. 


Para as despesas ordinárias e rotineiras da Administração Pública, já previstas no orçamento, não é preciso estimativa de impacto orçamentário e financeiro.

89 Q964438
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Despesa Pública Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando os princípios orçamentários relativos às receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir. 


As despesas com as emissões de papel moeda não fazem parte do escopo da Lei Orçamentária Anual (LOA).  

90 Q964437
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Ciclo Orçamentário Introdução ao Ciclo Orçamentário
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca dos ciclos orçamentários e dos requisitos legais impostos pelo Plano Plurianual (PPA), julgue o item que se segue.


O PPA possui vigência quadrienal não coincidente com o mandato do chefe do Poder Executivo.