Acerca dos ciclos orçamentários e dos requisitos legais impostos pelo Plano Plurianual (PPA), julgue o item que se segue.
Deve ser enquadrada como revisão a exclusão de objetivos definidos em programas do PPA.
Acerca dos ciclos orçamentários e dos requisitos legais impostos pelo Plano Plurianual (PPA), julgue o item que se segue.
As despesas de programas de duração continuada não fazem parte do PPA, mas, sim, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Acerca dos ciclos orçamentários e dos requisitos legais impostos pelo Plano Plurianual (PPA), julgue o item que se segue.
Investimentos com amplo prazo de maturação precisam constar no PPA.
Acerca dos ciclos orçamentários e dos requisitos legais impostos pelo Plano Plurianual (PPA), julgue o item que se segue.
A lei do plano plurianual deve estabelecer, de forma centralizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal.
Em relação à denominação dos restos a pagar, julgue o próximo item.
Os restos a pagar seguem o princípio da legalidade da despesa pública.
Em relação à denominação dos restos a pagar, julgue o próximo item.
Os restos a pagar não podem ser cancelados.
Em relação à denominação dos restos a pagar, julgue o próximo item.
Os restos a pagar são despesas empenhadas, mas não liquidadas no mesmo exercício financeiro.
Em relação à denominação dos restos a pagar, julgue o próximo item.
As despesas orçadas podem ser lançadas em restos a pagar.
Tendo em vista a classificação e a origem econômica da receita orçamentária, julgue o item a seguir.
As taxas e tarifas são compulsórias, decorrentes de previsão legal.
Tendo em vista a classificação e a origem econômica da receita orçamentária, julgue o item a seguir.
O crédito de natureza tributária cobrado na forma de dívida ativa é classificado como receita corrente.
