Acerca dos créditos ordinários e adicionais no orçamento público, julgue o item a seguir. 

Os créditos adicionais classificados como suplementares são destinados a reforço de dotação orçamentária insuficientemente atribuída na lei orçamentária anual (LOA), podendo ser destinados ao atendimento de despesas relacionadas a calamidade pública ou comoção nacional. 

Considerando que as etapas da receita seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos em face do modelo de orçamento existente no país, julgue o item que se segue, no que concerne à receita pública.

Os créditos tributários exigíveis pelo decurso de prazo para pagamento serão inscritos como dívida ativa após a apuração da sua liquidez e certeza, e a correspondente receita será escriturada na dívida ativa.  

Considerando que as etapas da receita seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos em face do modelo de orçamento existente no país, julgue o item que se segue, no que concerne à receita pública.

A principal fonte de recursos do governo são tributos que asseguram a receita orçamentária corrente, incluindo-se os impostos e as contribuições. Enquanto os impostos são recursos financeiros para o Estado custear as atividades que lhe são objeto de arrecadação, as contribuições têm por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica.

Considerando que as etapas da receita seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos em face do modelo de orçamento existente no país, julgue o item que se segue, no que concerne à receita pública.

No estágio de liquidação da receita pública, ocorre a transferência dos valores arrecadados com impostos para a conta específica do Tesouro, este responsável pela administração, controle e programação financeira para pagamento das despesas orçamentárias.  

Com base nos dados da tabela precedente e nos conhecimentos acerca das despesas públicas, julgue o item a seguir. 

O suprimento de fundos pode ser usado para as despesas que não possam aguardar o tempo necessário para o ciclo normal de um dispêndio devido ao seu caráter anormal ou pela pronta urgência na satisfação de uma necessidade pública.

Execução da LOA–PE no ano de 2021

Secretaria de Educação e Esportes

Custeio de merenda escolar — contrato de gestão

Fonte: <http://web.transparencia.pe.gov.br/>

Com base nos dados da tabela precedente e nos conhecimentos acerca das despesas públicas, julgue o item a seguir. 

O valor liquidado no custeio de merenda escolar durant... Ver mais

Execução da LOA–PE no ano de 2021

Secretaria de Educação e Esportes

Custeio de merenda escolar — contrato de gestão

Fonte: <http://web.transparencia.pe.gov.br/>

Com base nos dados da tabela precedente e nos conhecimentos acerca das despesas públicas, julgue o item a seguir. 

O empenho ordinário constante na tabela foi utilizado pa... Ver mais

Execução da LOA–PE no ano de 2021

Secretaria de Educação e Esportes

Custeio de merenda escolar — contrato de gestão

Fonte: <http://web.transparencia.pe.gov.br/>

Com base nos dados da tabela precedente e nos conhecimentos acerca das despesas públicas, julgue o item a seguir. 

A classificação do valor de R$ 28.733.333,29 como empenh... Ver mais

Com base nos dados da tabela precedente e nos conhecimentos acerca das despesas públicas, julgue o item a seguir. 

O valor do empenho global foi classificado nessa modalidade por ser pago como restos a pagar no orçamento de 2021.

Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue. 

Em respeito ao princípio da anualidade, o ano fiscal no Brasil tem uma duração de 12 meses, não coincidente com o ano civil, de modo que o prazo final para o Poder Executivo inscrever as despesas em restos a pagar encerra-se no dia 31 de março.