661 Q961516
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 Programação Orçamentária e Financeira
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Em relação aos aspectos de receita pública, à despesa pública e à Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
São consideradas despesas obrigatórias prioritárias aquelas indicadas na lei de diretrizes orçamentárias como preferenciais, por terem precedência sobre as demais despesas.  
662 Q961515
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Despesa Pública Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Em relação aos aspectos de receita pública, à despesa pública e à Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
Caso uma despesa tenha sido empenhada no ano de 2021, mas o pagamento tenha ocorrido somente no ano de 2022, esta despesa deveria ter sido lançada como restos a pagar até o dia 31/12/2021.
663 Q961514
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 Programação Orçamentária e Financeira
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Em relação aos aspectos de receita pública, à despesa pública e à Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
As receitas deverão constar da Lei de Orçamento pelos seus valores líquidos, descontando-se eventuais repasses devidos a outras entidades.  
664 Q961513
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Princípios Orçamentários
Ano: 2022
Banca: FGV
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, as prestações de contas e o respectivo parecer prévio, deverão ser amplamente divulgados, inclusive em meios eletrônicos de acesso público. Essa determinação relaciona-se ao seguinte princípio orçamentário:
665 Q961512
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Despesa Pública Classificação da Despesa Orçamentária em AFO
Ano: 2022
Banca: FGV
De acordo com a Portaria STN 163/2001, a classificação da despesa, segundo a sua natureza, compõe-se de categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento de despesa. Sobre elas, é correto afirmar que
666 Q961511
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Legislação Complementar de AFO Portaria MPOG nº 42-1999
Ano: 2022
Banca: FGV
De acordo com a Portaria MGO 42/1999, entende-se como função, o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao poder público e como subfunção uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesa do setor público. Nesse sentido, a função legislativa engloba as seguintes subfunções:
667 Q961510
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Legislação Complementar de AFO Portaria MPOG nº 42-1999
Ano: 2022
Banca: FGV
De acordo com a Portaria MGO 42/1999, as despesas em relação às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dívidas, ressarcimentos e indenizações, correspondem à função
668 Q961509
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Ciclo Orçamentário Elaboração do Projeto
Ano: 2022
Banca: FGV
Em relação ao ciclo orçamentário, a fase em que são definidas as prioridades, fixados os objetivos e estimados os recursos financeiros necessários à realização das políticas públicas inseridas no orçamento sob a forma de programas é a de
669 Q961483
Administração Financeira e Orçamentária - AFO LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal Gestão Patrimonial
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item subsequente, no que se refere à gestão patrimonial. 


A codificação de um bem patrimonial permite identificar seu tipo, seu uso, sua finalidade, a data de sua aquisição, suas propriedades e sua sequência de aquisição.

670 Q961479
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Créditos Adicionais
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca dos créditos ordinários e adicionais no orçamento público, julgue o item a seguir. 


Os créditos suplementares autorizados na lei orçamentária anual (LOA) podem ser abertos por atos próprios dos Poderes Legislativo e Judiciário, desde que sejam indicados recursos compensatórios dos órgãos favorecidos, sendo vedado o cancelamento de despesas financeiras para a suplementação de despesas primárias.