651 Q961553
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Despesa Pública Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

No que se refere às receitas e despesas públicas e ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item.


Uma despesa ocorrida no ano de 2021 cujos lançamentos em restos a pagar tenham sido cancelados deverá ser lançada em despesas de exercícios anteriores (DEA) caso persista o direito de recebimento pelo credor e o pagamento ocorra no ano de 2022.

652 Q961552
Administração Financeira e Orçamentária - AFO A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

No que se refere às receitas e despesas públicas e ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item.


A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê a reestimativa de receitas quando forem identificados erros de qualquer natureza.

653 Q961551
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 Programação Orçamentária e Financeira
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

No que se refere às receitas e despesas públicas e ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item.


A concessão de dotação para o início de uma obra a ser aprovada pelos órgãos competentes no decorrer do exercício poderá ser solicitada por meio de emenda ao projeto de lei de orçamento, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964. 

654 Q961550
Administração Financeira e Orçamentária - AFO A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

No que se refere às receitas e despesas públicas e ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item.


A definição de medidas de compensação de receitas para o exercício inicial de vigência e para os dois seguintes é uma das condições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal quando da renúncia de receitas.  

655 Q961522
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Créditos Adicionais
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Quanto ao orçamento público, às classificações orçamentárias, aos créditos ordinários e adicionais e às alterações orçamentárias, julgue o item.
O orçamento clássico preocupa-se em demonstrar a clareza dos objetivos econômicos que motivaram a elaboração da peça orçamentária e apresenta uma baixa preocupação com o controle contábil de gastos.  
656 Q961521
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Ciclo Orçamentário Introdução ao Ciclo Orçamentário
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Quanto ao orçamento público, às classificações orçamentárias, aos créditos ordinários e adicionais e às alterações orçamentárias, julgue o item.
Ao se proibir a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro da lei que os instituiu e ao se vedar tratamento desigual entre contribuintes que possuam situação equivalente, estarão sendo observadas regras do princípio da legalidade quanto ao orçamento público.
657 Q961520
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Classificação da Receita Orçamentária em AFO Receita Pública
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Quanto ao orçamento público, às classificações orçamentárias, aos créditos ordinários e adicionais e às alterações orçamentárias, julgue o item.
Classificação institucional e classificação funcional são tipos de classificações orçamentárias que permitem, respectivamente, identificar a responsabilidade institucional pelo gasto e identificar as áreas em que as despesas ocorrem. 
658 Q961519
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Créditos Adicionais
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Quanto ao orçamento público, às classificações orçamentárias, aos créditos ordinários e adicionais e às alterações orçamentárias, julgue o item.
Créditos destinados a despesas para as quais não havia dotação orçamentária são considerados créditos extraordinários e devem ser autorizados exclusivamente por lei específica.
659 Q961518
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Classificação da Receita Orçamentária em AFO Receita Pública
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Quanto ao orçamento público, às classificações orçamentárias, aos créditos ordinários e adicionais e às alterações orçamentárias, julgue o item.
As alterações orçamentárias restringem-se às programações insuficientes de dotações para realização de despesas contidas na lei orçamentária anual. 
660 Q961517
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Classificação da Receita Orçamentária em AFO Receita Pública
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Em relação aos aspectos de receita pública, à despesa pública e à Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
Receitas correntes intraorçamentárias e receitas de capital intraorçamentárias não se constituem novas categorias econômicas de receitas, mas somente especificações das categorias corrente e capital.