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Q962409
Acerca dos recursos financeiros, assinale a opção correta.
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Q962351
A união, os Estados e os Municípios, em hipótese alguma, poderão utilizar-se de tributo, com efeito de:
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Q962350
São de competência do Município os impostos sobre, EXCETO:
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Q962349
De acordo com o art. 20 da Lei Federal 101, Lei de Responsabilidade Fiscal, o percentual máximo das receitas correntes líquidas que pode ser gasto em despesas com pessoal no poder legislativo municipal é de:
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Q962348
O limite percentual máximo de despesas com pessoal no município, estabelecido na Lei Federal 101/00, com base na receita corrente líquida é de: Assinale a alternativa CORRETA:
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Q962333
A elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício seguinte deve, necessariamente, ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No que se refere a esse tema, uma premissa básica adotada no processo de elaboração do PLOA é o orçamento como instrumento de
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Q962332
Segundo a Constituição Federal de 1988, constitui violação ao princípio da legalidade, previsto no art. 37, o orçamento do ente público que
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Q962331
Suponha que, ao longo do processo da execução orçamentária no âmbito do Poder Executivo, observe-se o aumento das despesas obrigatórias. Embora a arrecadação da receita esteja de acordo com o previsto, há risco de comprometimento do alcance das metas fiscais.
Considerando a situação apresentada, é correto afirmar que se impõe ao poder público
Considerando a situação apresentada, é correto afirmar que se impõe ao poder público
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Q962330
A respeito da classificação da receita pública, quanto à categoria econômica e à origem, a receita decorrente da concessão do direito de exploração de serviço público à iniciativa privada classifica-se, respectivamente, em receita
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Q962323
A descentralização de créditos orçamentários consiste na movimentação de parte do orçamento entre unidades gestoras para a realização da despesa orçamentária, que pode ser interna ou externa. Com base nessa definição, assinale a alternativa que identifica um destaque orçamentário.