461 Q962510
Administração Financeira e Orçamentária - AFO LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal Transparência, Controle e Fiscalização
Ano: 2022
Banca: VUNESP
São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, os orçamentos e as leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e__________ ; e as versões simplificadas desses documentos.
Assinale a alternativa que complete corretamente o texto.
462 Q962488
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Legislação Complementar de AFO
Ano: 2022
Banca: IBADE
O orçamento público destina-se ao planejamento detalhado da previsão dos recursos a serem arrecadados e a sua destinação. Sobre o tema, está correto o que se afirma em:
463 Q962483
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento Público em AFO Instrumentos de Planejamento
Ano: 2022
Banca: IBADE
O orçamento público é um instrumento utilizado para o planejamento detalhado da previsão dos recursos públicos que serão arrecadados e a sua devida destinação, englobando assim as receitas e as despesas. As principais funções do orçamento público são:
464 Q962480
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Classificação da Receita Orçamentária em AFO Receita Pública
Ano: 2022
Banca: IBADE
A União, mediante lei complementar, para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, instituiu tributo com destinação específica e restituível. Com este ato, a União gerou receita pública denominada:
465 Q962479
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88 Orçamento Público em AFO
Ano: 2022
Banca: IBADE
Sobre o Plano Plurianual (PPA), está correto o que se diz em:
466 Q962477
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Legislação Complementar de AFO Convênios
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
O Regulamento de Convênios da Apex-Brasil fixa regras sobre convênios firmados com entidades públicas ou privadas para a execução de projetos de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação, que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do orçamento da Apex-Brasil. À luz desse regulamento, assinale a opção correta.
467 Q962476
Administração Financeira e Orçamentária - AFO LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal Transferências Voluntárias
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
O Regulamento de Patrocínio da Apex-Brasil fixa os procedimentos para apresentação, análise e deliberação sobre a concessão de patrocínios pela Apex-Brasil a projetos de terceiros. Em relação a esse assunto, assinale a opção correta.  
468 Q962435
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Princípios Orçamentários
Ano: 2022
Banca: Quadrix

O orçamento público é o principal instrumento de planejamento das ações governamentais, uma vez que, por meio desse documento, são previstas as receitas e fixadas as despesas para um exercício financeiro. No que se refere a esse assunto, julgue o item, com base na legislação vigente. 


Pelo princípio orçamentário da unidade, cada ente da Federação terá apenas uma lei orçamentária a cada exercício financeiro, a qual compreenderá o orçamento fiscal, o da seguridade social e o de investimentos das estatais. 

469 Q962434
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento Público em AFO Instrumentos de Planejamento
Ano: 2022
Banca: Quadrix

O orçamento público é o principal instrumento de planejamento das ações governamentais, uma vez que, por meio desse documento, são previstas as receitas e fixadas as despesas para um exercício financeiro. No que se refere a esse assunto, julgue o item, com base na legislação vigente. 


A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) tem, entre outros, o papel de orientar a elaboração da lei orçamentária anual (LOA) e de estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. 

470 Q962433
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento Público em AFO Prazos de Envio e Devolução dos Instrumentos de Planejamento
Ano: 2022
Banca: Quadrix

O orçamento público é o principal instrumento de planejamento das ações governamentais, uma vez que, por meio desse documento, são previstas as receitas e fixadas as despesas para um exercício financeiro. No que se refere a esse assunto, julgue o item, com base na legislação vigente. 


Os projetos de lei relativos à LDO e à LOA são de iniciativa compartilhada entre todos os poderes dos entes da Federação, devendo ser enviados para análise do Poder Legislativo até o dia 30 de junho do exercício anterior ao de sua vigência.