Questão Q962351
2022 Máxima Prefeitura de Córrego Novo - MG
Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Fiscal Tributário Prefeitura de Córrego Novo - MG

A união, os Estados e os Municípios, em hipótese alguma,

A união, os Estados e os Municípios, em hipótese alguma, poderão utilizar-se de tributo, com efeito de: 

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