201 Q963853
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Princípios Orçamentários
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Os princípios são normas gerais que, por sua relevância, abrangência e valor intrínseco, fundamentam o sistema jurídico, permitindo a interpretação de situações concretas com base nos fins a que se destinam. A respeito dos princípios orçamentários, julgue o item a seguir. 


A existência de um plano plurianual não é contrária ao princípio da anualidade. 

202 Q963852
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Programação Orçamentária e Financeira Execução Orçamentária e Financeira
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com base nas normas que regulam a execução orçamentária e financeira, julgue o item subsequente.


Na liquidação da despesa, apuram-se a origem e o objeto a ser pago, a quem se deve pagar e a fonte de recursos usada para o pagamento.

203 Q963851
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Programação Orçamentária e Financeira Execução Orçamentária e Financeira
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com base nas normas que regulam a execução orçamentária e financeira, julgue o item subsequente.


Créditos suplementares destinam-se a reforço de dotação orçamentária já existente.

204 Q963784
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 Programação Orçamentária e Financeira
Ano: 2022
Banca: CEPERJ
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, denomina-se:
205 Q963783
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 Programação Orçamentária e Financeira
Ano: 2022
Banca: CEPERJ
Nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, as contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado são classificadas como: 
206 Q963782
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88 Orçamento Público em AFO
Ano: 2022
Banca: CEPERJ
A lei orçamentária anual poderá conter: 
207 Q963779
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Créditos Adicionais
Ano: 2022
Banca: CEPERJ
Em razão de fortes chuvas que causaram danos à infraestrutura do Município XPTO, a população atingida se encontrou em situação de vulnerabilidade. Para atender às necessidades urgentes dessa população, o prefeito verificou que seria necessário realizar despesas que não estavam inicialmente previstas no orçamento anual (LOA). Nessa hipótese, o mecanismo de alteração do orçamento que poderá ser utilizado para atender às referidas despesas é o crédito: 
208 Q963777
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Despesa Pública Classificação da Despesa Orçamentária em AFO
Ano: 2022
Banca: CEPERJ
Uma despesa pública foi classificada, segundo a natureza de despesa, sob o código 4.5.90.00. O terceiro e o quarto dígitos, que formam o número 90 (noventa), indicam o (a): 
209 Q963766
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos) LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei n.º 10.028/2000, julgue o item a seguir. 


O anexo de metas fiscais deverá acompanhar a lei orçamentária anual, trazendo o demonstrativo da compatibilidade da programação do plano plurianual com as diretrizes, os objetivos e as metas do governo. Adicionalmente, a LRF recomenda que seja publicada a avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes previdenciários. 

210 Q963765
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento Público em AFO Instrumentos de Planejamento Prazos de Envio e Devolução dos Instrumentos de Planejamento
Ano: 2022
Banca: UFAM
As ações da administração pública devem ocorrer dentro de um planejamento que possibilita a reflexão, a definição de prioridades, estabelecimento de diretrizes e definição de ações específicas. Nesse contexto, o(a):