Questões sobre Administração de Compras

O edital de licitação para registro de preços observará as regras gerais desta Lei e deverá dispor sobre:

( ) as especificidades da licitação e de seu objeto, sem observar a quantidade máxima de cada item que poderá ser adquirida.

( ) a quantidade mínima a ser cotada de unidades de bens ou, no caso de serviços, de unidades de medida.

( ) a possibilidade de prever preços diferentes.

Assinale V para as alternativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS. A sequência correta é:

As fases de licitação na Nova Lei de Licitação seguem o que já era praticado anteriormente na Lei do Pregão, com a chamada “inversão das fases” da licitação. Com a publicação da nova norma houve inversão em duas dessas fases. Representa a alteração publicada: 

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em, EXCETO: 

Com a publicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre as Licitações e Contratos Administrativos, além das modalidades já existentes de licitação, uma nova modalidade foi incluída.

De acordo com a nova Lei, a modalidade incluída é:

Conforme Art. 90 da Lei 14.133, estabelece que a Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas nesta Lei.
O § 1º do mesmo Artigo, estabelece que o prazo de convocação pode ser prorrogado por: