Questão Q963363
2022 IBADE SES-MG
Prova: IBADE - 2022 - SES-MG - G01 - Área de Gestão - Tarde SES-MG

Conforme Art. 90 da Lei 14.133, estabelece que a Administra

Conforme Art. 90 da Lei 14.133, estabelece que a Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas nesta Lei.
O § 1º do mesmo Artigo, estabelece que o prazo de convocação pode ser prorrogado por:

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...