Questão Q836925
2007 CESPE
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades Imunidade Tributária dos partidos políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos
Prova: CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

De acordo com o CTN, para que uma instituição de educação...

De acordo com o CTN, para que uma instituição de educação sem fins lucrativos goze da imunidade tributária relativa ao pagamento de impostos sobre seu patrimônio, renda ou serviços, ela deve

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