Questão Q999551
2022 FGV TJ-GO
Prova: FGV - 2022 - TJ-GO - Juiz Leigo TJ-GO

Em razão de desentendimento ocorrido com João, Paulo pass

Em razão de desentendimento ocorrido com João, Paulo passa a ser investigado pelo delito de lesão corporal leve. Submetido o termo circunstanciado ao Ministério Público, foi veiculada proposta de transação penal, consistente na prestação de serviços à comunidade, o que foi aceito pelo autor do fato, acompanhado por seu advogado, em audiência especialmente designada para essa finalidade. No dia seguinte à celebração do acordo, a defesa técnica de Paulo impetra habeas corpus questionando aspectos da hipótese contida no termo circunstanciado.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...