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A denúncia será rejeitada quando
#Questão 999526
-
Direito Processual Penal
,
Ação Penal
,
FCC
,
2022
,
TJ-CE
, Analista Judiciário - Área Judiciária
A denúncia será rejeitada quando
A) incabível a prisão preventiva do acusado.
B) faltar justa causa para o exercício da ação penal.
C) o acusado não constituir advogado e for citado por hora certa.
D) existente causa que exclua a ilicitude do fato.
E) determinada a quebra da fiança.
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