Questão
Q999432
Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Advogado
•
Prefeitura de Pingo D`Água - MG
Sobre o direito de preempção, previsto no Estatuto da Cid
Sobre o direito de preempção, previsto no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), o mesmo será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para:
I. Regularização fundiária.
II. Execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.
III. Constituição de reserva fundiária.
IV.Ordenamento e direcionamento da expansão urbana.
I. Regularização fundiária.
II. Execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.
III. Constituição de reserva fundiária.
IV.Ordenamento e direcionamento da expansão urbana.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...