Um Contribuinte compareceu no plantão fiscal da Prefeitura

A O Fiscal deve anular o lançamento, tendo em vista que a taxa somente pode ser cobrada caso o serviço seja efetivamente utilizado pelo contribuinte. B O Fiscal deve anular o lançamento, considerando que a taxa sobre coleta de resíduos somente deverá incidir sobre imóveis residenciais. C O Fiscal deve manter o lançamento, mas comunicar ao Cidadão que ele poderá solicitar a restituição do tributo. D O Fiscal deve manter o lançamento, informando que o fato gerador das taxas é a disponibilização de serviço público, independente da efetiva utilização. E O Fiscal deve manter o lançamento, sob o argumento de que a taxa para coleta de resíduos é devida por todos os cidadãos residentes no Município.