A Lei Federal nº 6.766, de 1979, que rege o parcelamento d

Questão Q998527

2022 FGV Senado Federal

Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 Dos requisitos urbanísticos para loteamento

Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano • Senado Federal

A Lei Federal nº 6.766, de 1979, que rege o parcelamento do solo para fins urbanos, determina como um dos requisitos urbanísticos para loteamento a reserva de área não edificável ao longo

A das faixas marginais aos vazios urbanos. B do perímetro das áreas de interesse social. C das faixas limítrofes dos municípios. D do perímetro das zonas de expansão urbana. E das faixas de domínio das ferrovias.

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