Questão Q998067
2022 VUNESP Prefeitura de Sorocaba - SP
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 Da usucapião especial de imóvel urbano
Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Engenheiro Civil I • Prefeitura de Sorocaba - SP

Segundo a Lei Federal n° 10.257/2001, aquele que possuir c

Segundo a Lei Federal n° 10.257/2001, aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até X m2 , por Y anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Os valores de X e Y são, respectivamente,

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