Questão Q998051
2022 CESPE / CEBRASPE PGM Recife - PE
Direito Tributário Suspensão do crédito tributário Exclusão do crédito tributário Extinção do crédito tributário Anistia +4
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal • PGM Recife - PE

De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional

De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional (CTN), constitui hipótese de exclusão do crédito tributário

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