Questão Q997329
2022 FGV MPE-GO
Prova: FGV - 2022 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto MPE-GO

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, tend

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, tendo ocorrido a revogação do inciso I do §2º do Art. 157 do Código Penal, pela Lei nº 13.654/2018, o juiz da execução penal pode, como circunstância judicial desfavorável, valorar o emprego de arma na:

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