Questão Q845835
2020 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Legislação Penal Especial Concussão Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990
Prova: CESPE - 2020 - SEFAZ-DF - Auditor Fiscal

À luz da legislação penal brasileira, julgue o item a seg...

À luz da legislação penal brasileira, julgue o item a seguir.


Auditor-fiscal que exigir vantagem indevida para deixar de lançar ou de cobrar tributo devido por contribuinte terá cometido o crime de concussão previsto no Código Penal.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...