À luz da legislação penal brasileira, julgue o item a seg...

Atenção: questão em processo de revisão

Direito Penal - Crimes Contra a Administração Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - SEFAZ-DF - Auditor Fiscal

À luz da legislação penal brasileira, julgue o item a seguir.


Auditor-fiscal que exigir vantagem indevida para deixar de lançar ou de cobrar tributo devido por contribuinte terá cometido o crime de concussão previsto no Código Penal.

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Comentários na questão

Samuel Neres

Errado é pegadinha,pois se trata de EXCESSO DE EXAUÇÃO,ou seja,EXIGIR TRIBUTO E CONTRIBUIÇÃO INDEVIDA.

Joy Braga

Gab: E

Art. 316 Excesso de Exação



§ 1° se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravaso, que a lei não autoriza:



Pena: Reclusão, de 3 a 8 anos, e multa. 

Joy Braga

*Gravoso 

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