Em relação ao tema “detração” (Art. 42 do CP), é c

#Questão 997249 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, FGV, 2022, DPE-MS, Defensor Público Substituto

Em relação ao tema “detração” (Art. 42 do CP), é correto afirmar que:

A) não é possível a detração da medida de segurança do tempo de prisão provisória no Brasil ou no estrangeiro;

B) a detração engloba intervalos compulsórios e voluntários de recolhimento domiciliar;

o período de recolhimento domiciliar fiscalizado por monitoramento eletrônico deve ser detraído;

D) o período de medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno sem fiscalização eletrônica não pode ser detraído.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens