No tocante aos crimes de tortura previstos na Lei nº 9.455

#Questão 996980 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, SELECON, 2022, SEJUSP-MG, Policial Penal - Agente Penitenciário

No tocante aos crimes de tortura previstos na Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, é correto afirmar que:

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