Norma penal em branco é aquela que contempla uma sanção,

A a complementação pode ser geral, extensível ao todo do preceito primário; B a complementação pode ser geral, extensível ao todo do preceito secundário;  C o objeto da complementação deve estar relacionado à atualização do núcleo verbal;  D a definição do núcleo essencial do delito é tarefa que cabe apenas ao legislador; E o início da descrição da conduta proibida, como a previsão do núcleo típico, pode ser complementado.