1 Q1118570
Direito Penal Noções Fundamentais A norma penal
Ano: 2025
Banca: Avança SP
Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta de acordo o Código Penal.

( ) A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.
( ) A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.
( ) A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
2 Q912361
Direito Penal Noções Fundamentais Princípios limitadores do poder punitivo estatal A norma penal
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o seguinte item, referentes à aplicação da lei penal.  

O princípio da vedação à dupla persecução (ne bis in idem processual) poderá ser excepcionado quando o julgamento no exterior não se realizar de modo justo e legítimo. 
3 Q911390
Direito Penal Noções Fundamentais Conceitos e caracteres A norma penal
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com a doutrina e a legislação penal, os prazos penais são
4 Q997126
Direito Penal Noções Fundamentais A norma penal
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
    Determinado indivíduo foi condenado a pena de reclusão, tendo a sentença transitado em julgado no dia 22/1/2021. Nessa mesma data, às 23 horas e 15 minutos, o condenado espontaneamente se apresentou à prisão.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o próximo item, com base nas disposições penais relativas à contagem do prazo de cumprimento da pena.

Para efeitos penais, o dia inicial do prazo de cumprimento da pena, caso tivesse recaído em um domingo, não seria incluído no cálculo desse prazo, salvo se fosse comprovadamente favorável ao condenado.
5 Q997125
Direito Penal Noções Fundamentais A norma penal
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
     Determinado indivíduo foi condenado a pena de reclusão, tendo a sentença transitado em julgado no dia 22/1/2021. Nessa mesma data, às 23 horas e 15 minutos, o condenado espontaneamente se apresentou à prisão.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o próximo item, com base nas disposições penais relativas à contagem do prazo de cumprimento da pena.

O tempo de cumprimento da pena começou a contar a partir do dia 23/1/2021, desprezadas as frações de minutos do dia da apresentação do condenado à prisão.
6 Q996593
Direito Penal Noções Fundamentais A norma penal
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
O juízo de valor no tipo penal é elemento
7 Q996451
Direito Penal Noções Fundamentais A norma penal
Ano: 2022
Banca: IBADE
A Parte Especial do Código Penal Brasileiro trata particularmente do(a)(s):
8 Q996350
Direito Penal Noções Fundamentais A norma penal
Ano: 2022
Banca: IBADE
O Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2.848/1940) é dividido em: 
9 Q996270
Direito Penal Noções Fundamentais A norma penal
Ano: 2022
Banca: FGV

Norma penal em branco é aquela que contempla uma sanção, mas apresenta hipótese fática imprecisa ou incompleta. Para a devida aferição do preceito primário, requer o socorro de outra norma.


Sobre a norma penal em branco, é correto afirmar que:

10 Q995306
Direito Penal Noções Fundamentais A norma penal
Ano: 2022
Banca: IBFC
Relativamente aos métodos de interpretação da lei penal, assinale a alternativa incorreta.