O Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2.848/1940) é divi

Questão Q996350

2022 IBADE SES-MG

Prova: IBADE - 2022 - SES-MG - S01 - Área de Saúde - Manhã • SES-MG

O Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2.848/1940) é dividido em:

A Legislação ordinária e Legislação extravagante. B Processo de Conhecimento, Processo de Execução e Recursos. C Processo de Conhecimento, Tutela Provisória e Cumprimento de Sentença. D Parte geral, Parte específica e Parte de Nulidades e Recursos. E Parte geral e Parte especial.

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