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O Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2.848/1940) é divi
#Questão 996350
-
Direito Penal
,
Noções Fundamentais
,
IBADE
,
2022
,
SES-MG
, S01 - Área de Saúde - Manhã
O Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2.848/1940) é dividido em:
A) Legislação ordinária e Legislação extravagante.
B) Processo de Conhecimento, Processo de Execução e Recursos.
C) Processo de Conhecimento, Tutela Provisória e Cumprimento de Sentença.
D) Parte geral, Parte específica e Parte de Nulidades e Recursos.
E) Parte geral e Parte especial.
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