Questão
Q996351
Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico da Fazenda Estadual
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SEFAZ-AM
Os servidores públicos aposentados com a EC 41/03, passara
Os servidores públicos aposentados com a EC 41/03, passaram a pagar, como contribuição previdenciária sobre seus proventos de aposentadoria, valores que excedem o teto do Regime Geral da Previdência Social – RGPS.
Aqueles que já eram aposentados antes da EC 41/03, estão obrigados a pagar tal contribuição?
Aqueles que já eram aposentados antes da EC 41/03, estão obrigados a pagar tal contribuição?
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