Questão Q994549
2022 FGV PGE-SC
Direito Processual do Trabalho Agravo regimental, agravo interno, “agravinho” Sistema recursal trabalhista Recurso de revista Recurso ordinário +1
Prova: FGV - 2022 - PGE-SC - Procurador do Estado • PGE-SC

Foi instaurado dissídio coletivo em nível nacional e, por

Foi instaurado dissídio coletivo em nível nacional e, por isso, a demanda foi dirigida à Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Após regularmente processada, foi proferida decisão não unânime que não está em consonância com precedente jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou de Súmula de sua jurisprudência predominante.


Considerando os fatos narrados, de acordo com a Lei de regência, quanto à possibilidade de recurso em face dessa decisão normativa, é correto afirmar que:

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...