Questão Q994026
2022 Instituto Consulplan PGE-ES
Direito Processual Civil Formação do Processo e Petição Inicial
Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito • PGE-ES

O processo judicial, instrumento desenvolvido e controlado

O processo judicial, instrumento desenvolvido e controlado pelo Estado à disposição dos jurisdicionados para resolver conflitos de interesses, adota uma série de procedimentos para que a jurisdição seja exercida em conformidade com o Estado Democrático de Direito. O processo é tido como proposto quando:

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