Questão de Direito Processual Civil - Instituto Consulplan 2022

Questão Q994025

2022 Instituto Consulplan PGE-ES

Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito • PGE-ES

Em ação indenizatória em que o réu apresentou contestação, na qual preliminarmente questionou o valor da causa arbitrado pelo autor, o juiz resolveu a questão de mérito, e, posteriormente, acolheu a preliminar. O procedimento adotado pelo juiz foi:

A Regular, pois a situação seria de anulabilidade e não nulidade, a ser arguida pela parte que se sentir prejudicada. B Irregular, embora não seja motivo para anulação do processo pois é aplicável o princípio da instrumentalidade das formas. C Regular, pois o recolhimento das custas se dá ao final do processo, antes da sentença, não havendo determinação de forma diversa. D Irregular, pois há a primazia da decisão de mérito, o que não permitiria ao magistrado posteriormente impedir a análise da preliminar.

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