Questão Q993683
2022 FAURGS SES-RS
Prova: FAURGS - 2022 - SES-RS - Analista de Políticas Públicas - Edital nº 15 SES-RS

A Constituição Federal, em seu artigo 23, prevê a compet

A Constituição Federal, em seu artigo 23, prevê a competência de quais entes para legislar concorrentemente sobre a defesa da saúde?

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