Em relação à Ordem Econômica Constitucional, é correto

#Questão 993306 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, FUNDATEC, 2022, CEASA-RS, Analista - Advogado

Em relação à Ordem Econômica Constitucional, é correto afirmar que:

A) A exploração direta de atividade econômica pelo Estado ocorre de forma excepcional.

B) É vedada a existência de monopólios da União no exercício de atividade econômica.

C) A prestação de serviços públicos é exclusiva do Estado, sendo vedada a sua concessão ou permissão a particulares.

D) A atuação do Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica é exercida por meio das funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo estas determinantes tanto para o setor público como para o setor privado.

E) As empresas públicas e as sociedades de economia mista gozam de privilégios fiscais destinados a estas espécies.

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