Questão
Q992579
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto
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MPE-AC
Em um estado federado da região Norte, pretende-se cr
Em um estado federado da região Norte, pretende-se criar uma alíquota progressiva de ICMS para vendas que tenham origem ou destino em estados que não sejam da região Norte ou da região Nordeste.
Nessa situação hipotética, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), se for criado, o tributo será
Nessa situação hipotética, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), se for criado, o tributo será
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