O Artigo 215 da Constituição Federal, em seu § 3º desta

#Questão 992475 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, Avança SP, 2022, Câmara Municipal de Sorocaba, Procurador Legislativo

O Artigo 215 da Constituição Federal, em seu § 3º destaca que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à DEMOCRATIZAÇÃO (inciso IV):

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