A Redação dada pela Emenda Constitucional 42/2003 incluiu

A redução das desigualdades regionais e sociais. B defesa do consumidor. C  ampla concorrência. D tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. E defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.