Questão Q992374
2022 FGV SEFAZ-AM
Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Analista de Tecnologia da Informação da Fazenda Estadual - Manhã SEFAZ-AM

Maria e Joana, estudiosas do Direito Constitucional, travar

Maria e Joana, estudiosas do Direito Constitucional, travaram intenso debate a respeito da força normativa das normas programáticas, concluindo corretamente, ao fim, que normas dessa natureza

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