Questão Q992238
2022 OBJETIVA Prefeitura de Nova Hartz - RS
Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Auxiliar Administrativo • Prefeitura de Nova Hartz - RS

De acordo com a Constituição Federal, sobre Direitos e Ga

De acordo com a Constituição Federal, sobre Direitos e Garantias Fundamentais, analisar a sentença abaixo:

Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação (1ª parte). Ninguém será privado de liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal (2ª parte).

A sentença está:

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