No que se refere à abrangência material e subjetiva dos d

A podem ser objeto de restrições quando confrontados com outros valores de ordem constitucional. B não alcançam os estrangeiros não residentes no país. C pertencem a toda pessoa humana que preencher os requisitos previstos na legislação nacional. D não podem ser inferidos para além daqueles expressos na CF.  E são uma questão essencialmente doméstica do Estado brasileiro, cuja expressão internacional deve ser considerada em segundo plano pelo poder público.