Relativamente aos direitos e deveres individuais e coletivo

#Questão 992181 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Quadrix, 2022, CRMV - MA, Fiscal Médico-Veterinário

Relativamente aos direitos e deveres individuais e coletivos, bem como ao meio ambiente, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item.


A localização de usinas que operarem com reator nuclear deverá ser definida em lei estadual e em lei municipal. 


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