Relativamente aos direitos e deveres individuais e coletivo

#Questão 992180 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, Quadrix, 2022, CRMV - MA, Fiscal Médico-Veterinário

Relativamente aos direitos e deveres individuais e coletivos, bem como ao meio ambiente, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item.


São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos estados por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

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