Considerando o quadro normativo vigente e os precedentes de
#Questão 991182 -
Direito Constitucional,
Educação, Cultura e Desporto,
FUNDEP (Gestão de Concursos),
2022,
MPE-MG,
Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX
Navegue em mais questões