À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurispru

#Questão 991120 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2022, SEE-PE, Analista em Gestão Educacional - Direito

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, acerca dos serviços públicos. 


Os serviços de educação configuram serviço público não privativo e podem ser prestados pelo setor privado, independentemente de concessão, permissão ou autorização.

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