Questão Q991121
2022 CESPE / CEBRASPE SEE-PE
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Disposições Gerais na Administração Pública
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Direito • SEE-PE

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurispru

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, acerca dos serviços públicos. 


A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é subjetiva relativamente a terceiros usuários e objetiva no tocante a não usuários do serviço.

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