É competência comum da União, dos Estados, do Distrito F

#Questão 990459 - Direito Constitucional, Organização do Estado - União, INDEPAC, 2022, Câmara de Sumaré - SP, Analista Administrativo

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
I. registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios
II. proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
III. explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão.
Está correto o contido em:

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