Questão
Q990341
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social
•
INSS
No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, ju
No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
São equivalentes às emendas constitucionais os tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em dois turnos, por três quintos dos votos dos membros de cada uma dessas casas.
São equivalentes às emendas constitucionais os tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em dois turnos, por três quintos dos votos dos membros de cada uma dessas casas.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...