Maria, jovem estudante de direito, questionou o seu profess

#Questão 990330 - Direito Constitucional, Organização Político-Administrativa do Estado, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Técnico Judiciário Área Administrativa

Maria, jovem estudante de direito, questionou o seu professor sobre a situação jurídica dos Territórios no âmbito da federação brasileira.

O Professor respondeu corretamente que

A) o único Território existente possui plena autonomia política, integrando a federação brasileira.

B) os dois Territórios existentes fazem parte da União, não sendo considerados entes federativos.

C) os territórios, que atualmente não existem na realidade brasileira, são nivelados aos Estados e ao Distrito Federal.

D) apesar de não existir nenhum território na realidade brasileira, caso venham a existir, não serão considerados entes federativos.

E) os territórios, que atualmente não existem na realidade brasileira, devem ser considerados entes politicamente autônomos, que resultam da reunião dos Municípios.

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