Direito Constitucional
Organização Político-Administrativa do Estado
Organização do Estado - União
Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
Ano:
2025
Banca:
IDCAP
Com base nas disposições da Constituição Federal, com relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA:
Direito Constitucional
Organização Político-Administrativa do Estado
Intervenção Federal e Estadual
Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
Ano:
2025
Banca:
INSTITUTO MAIS
No Brasil, tem-se o federalismo conhecido como centrífugo ou por desagregação. No contexto das disposições da Constituição Federal a respeito, assinale a alternativa correta.
Direito Constitucional
Organização Político-Administrativa do Estado
Organização do Estado – Estados
Organização do Estado – Municípios
+
2
Ano:
2025
Banca:
Instituto Consulplan
À luz da CF/88, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição. Diante o exposto, analise as afirmativas a seguir
I. Os Estados não podem incorporar-se entre si. II. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, por exemplo, será regulada em lei ordinária. III. A criação de Municípios far-se-á por lei estadual e dependerá de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos.
Direito Constitucional
Organização Político-Administrativa do Estado
O Federalismo Brasileiro
Organização do Estado – Estados
+
3
Ano:
2025
Banca:
Instituto Consulplan
Conforme estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Estado brasileiro está organizado por entes federativos autônomos, quais sejam: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A autonomia dos entes federativos é o próprio cerne do pacto federativo. Se assim não fosse, o Brasil seria um Estado Unitário, com o poder de governar e de legislar totalmente centralizado em uma única figura política central. Considerando as disposições constitucionais em relação à organização do Estado, assinale a afirmativa INCORRETA.
Direito Constitucional
Organização Político-Administrativa do Estado
Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
Ano:
2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
A respeito de controle de constitucionalidade, da administração pública e sua organização e do Poder Legislativo, julgue o item seguinte, conforme a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF.
Compete ao Distrito Federal organizar e manter a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Direito Constitucional
Organização Político-Administrativa do Estado
Organização do Estado - União
Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
Ano:
2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, à defesa do Estado e das instituições democráticas, à organização dos Poderes do Estado e às funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue, consoante o disposto na CF e o entendimento do STF.
Compete ao Distrito Federal instituir e manter o respectivo Poder Judiciário e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Direito Constitucional
Organização Político-Administrativa do Estado
Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
Ano:
2021
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos princípios fundamentais, de emenda constitucional, do direito ao sigilo e da organização político-administrativa do Estado, julgue o item subsequente. O Distrito Federal, regido por lei orgânica aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, possui as competências legislativas reservadas tanto aos estados da Federação quanto aos municípios.
