Segundo a Constituição Federal de 1988, é assegurado à

A ao adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.  B à proteção em face da automação. C ao seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.  D ao piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.  E à proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos.