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Segundo a Constituição Federal de 1988, é assegurado à
#Questão 990204
-
Direito Constitucional
,
Direitos Sociais
,
CESPE / CEBRASPE
,
2022
,
PC-RO
, Agente de Polícia
Segundo a Constituição Federal de 1988, é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos o direito
A) ao adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.
B) à proteção em face da automação.
C) ao seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
D) ao piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
E) à proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos.
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