De acordo com o texto constitucional, as normas definidoras

Questão Q990203

2022 CESPE / CEBRASPE PC-RO

Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais

Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia • PC-RO

De acordo com o texto constitucional, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação

A mediata. B imediata. C diferida. D limitada. E indireta.

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