Questão Q990175
2022 Instituto Consulplan PGE-SC
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Mandado de Injunção Habeas Corpus Ação Popular
Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Contador - Edital nº 2 • PGE-SC

Os chamados remédios constitucionais são instrumentos ou

Os chamados remédios constitucionais são instrumentos ou ferramentas jurídicas, previstos na Constituição com a finalidade de impedir ou evitar ilegalidades ou abuso de poder. NÃO se refere a um remédio constitucional:

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